Secretaria Municipal da Casa Civil

Responsável: Ítalo Claros Jacob

Horário de Atendimento: 8h às 12g e das 14h às 17h

Endereço: Rua 05 de Setembro

Telefone:

E-mail: casacivil@coari.am.gov.br

Competências

Casa Civil é o órgão diretamente ligado ao chefe do Poder executivo decreto-lei n° 920 de 1 de dezembro de 1938. Por fazer parte da estrutura do poder executivo, pode possuir status de ministério ou secretaria de governo, conforme se refira ao poder executivo federal ou estadual, respectivamente.

Devido à ligação direta com o chefe do Poder Executivo nos sistemas de governo presidencialistas, o chefe da Casa Civil geralmente é considerado o ministro mais importante, podendo ser comparado à figura do primeiro-ministro dos sistemas parlamentaristas, embora as funções de primeiro-ministro sejam efetivamente exercidas pelo Presidente da República num regime presidencialista, em que o presidente é ao mesmo tempo Chefe de Governo e Chefe de Estado.

 


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