sexta-feira, maio 14

Sancionada lei que cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Coari

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Foi sancionada, nesta quinta-feira (15), pela Gestão Municipal, a Lei 758 que dispõe sobre a criação da Corregedoria e da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal – GCM de Coari, tornando-a a primeira GCM do Estado do Amazonas com esses dois órgãos de fiscalização.

A implantação dos referidos órgãos representa um avanço importante para a categoria e para a segurança pública do município, além de ser mais um passo para a realização do curso de armamento, tiro e munições da GCM de Coari, que é a primeira e única Guarda Municipal regulamentada no Estado.

A medida também faz parte do cumprimento e da exigência da Lei 13.022 de 8 de agosto de 2014, que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais, bem como também da Lei 737 de 3 de julho de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da GCM de Coari.

A Corregedoria tem como finalidade a apuração de infrações disciplinares, apoio social e funcional, fiscalização, investigação e o controle dos servidores da Guarda Civil Municipal.

Já a Ouvidoria tem como objetivo assegurar de modo permanente e eficaz a preservação dos princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Dentre as suas atribuições está a de receber denúncias, reclamações e representações sobre atos considerados ilegais, arbitrários, ou que se contrariem o interesse público, praticado por servidores da GCM.

Conforme a lei, o corregedor e o ouvidor serão indicados pelo chefe do Poder Executivo e sabatinados pelos vereadores em sessão plenária na Câmara Municipal. Ambos os cargos tem duração de dois anos, podendo ser prorrogados por igual período.

Evolução

Criada em janeiro de 1996, a Guarda Civil Municipal de Coari foi crescendo efetivamente perante o concurso de 2005, que foi efetivado em 2006 com 150 GCMs. Desde então, o efetivo participa de vários treinamentos na área de segurança pública e nos últimos anos tem conquistado feitos importantes para a categoria.

Em 2019, por exemplo, foi elaborado um Projeto de Lei com o objetivo de regulamentar a GCM, o qual foi encaminhado e aprovado pela Câmara Municipal, em julho de 2020, e sancionado no mês seguinte pelo Poder Executivo. Tal medida tornou a Guarda Civil Municipal de Coari na primeira e única GCM regulamentada no Estado do Amazonas.

A regulamentação proporcionou diversos benefícios, dentre os quais, a realização, em novembro do ano passado, do I Curso de Aperfeiçoamento e Habilitação para o uso de arma de fogo da Guarda Civil Municipal de Coari, e em dezembro do mesmo ano aconteceu a avaliação psicotécnica que definiu os agentes aptos para o Curso de Armamento, Tiro e Munições, previsto para este ano.

Estatística

Em 2020, a GCM de Coari atendeu um total de 628 ocorrências, um aumento de mais de 220% em relação ao ano anterior quando foram atendidas 196. Entre os principais tipos de ocorrências registradas estão: apoio a eventos públicos e operações, apoio a secretarias e instituições do município, apreensão de veículo, detenção e apresentação a Delegacia Regional e acidente de trânsito.

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