domingo, outubro 17

Prefeitura de Coari firma acordo para implantação do Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal no município

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A prefeita interina de Coari, Dulce Menezes, e o delegado da Receita Federal em Manaus, Eduardo Badaró, firmaram um Acordo de Cooperação para a implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal do Brasil (RFB) na Casa do Cidadão. A assinatura do documento aconteceu na última sexta-feira (03) e a previsão é que o PAV comece a funcionar a partir da segunda quinzena deste mês.

De acordo com Dulce Menezes, que na ocasião estava acompanhada do Procurador Geral do Município Alberto Simonetti e da Controladora Geral do Município Ligiane Rodrigues, a parceria vai trazer muitos benefícios para o cidadão coariense. “É um acordo de suma importância para os contribuintes do município de Coari, pois diminuirá a burocracia, facilitando a vida tanto de Pessoas Físicas quanto Jurídicas”, apontou.

O acordo prevê, dentre outras coisas, a capacitação de servidores da prefeitura pela Receita Federal para oferecerem acesso aos vários serviços disponibilizados pelo órgão, seja auxiliando no autoatendimento, através do site da RFB, ou formalizando a demanda do contribuinte e encaminhando-a, através do Portal e-CAC, para o Centro de Atendimento ao Contribuinte em Manaus para análise e operacionalização.

Confira abaixo os serviços que serão prestados pelo Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal em Coari:

CAEPF – Inscrição, baixa, cancelamento ou alteração de dados;
CAFIR – Inscrição, alteração, cancelamento ou reativação;
CNO – Inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade;
Consulta Pendência Fiscal PF, PJ, Imóvel Rural;
Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física;
Consulta Restituição e Situação DIRPF;
Conversão de Processo Eletrônico para Digital;
Cópia de Processo;
Cópia de Declaração e Recibos para Pessoa Física – DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR;
Cópia Declaração e Recibos – GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed;
CPF – Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização;
Emissão de Documento de Arrecadação – Darf e GPS;
Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade;
Juntada de Documentos;
Procuração RFB;
Protocolo de Documentos;
Protocolo de Documentos – Certidão de Obras;
Protocolo de Documentos – Certidão de Regularidade Fiscal;
Protocolo de Documentos – CNPJ – Inscrição, Alteração e Baixa;
Protocolo de Documentos – Retificação de Documentos de Arrecadação – Redarf/RETGPS.

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